Esta política explica quais dados pessoais o escritório JSS Advocacia trata, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei 13.709 de 2018.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Jameson Soares da Silva, advogado inscrito na OAB/PE sob o número 45.113, com escritório na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460, Aflitos, Pernambuco PE.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o contato é [email protected].
2. Quais dados são tratados
2.1. Dados que você nos envia
Este site não possui formulários. Nenhum dado é coletado enquanto você apenas navega pelas páginas. O tratamento começa quando você decide falar com o escritório pelos canais indicados, e nesse momento recebemos aquilo que você espontaneamente informar:
- Nome e forma de tratamento
- Telefone, quando o contato é feito por WhatsApp
- Endereço de e-mail, quando o contato é feito por e-mail
- O relato e os documentos que você enviar sobre a sua situação
Recomendamos que você não envie documentos sensíveis no primeiro contato, antes de combinarmos o meio adequado para o envio.
2.2. Dados de navegação
O site não utiliza cookies próprios, não possui ferramentas de análise de audiência e não faz rastreamento de visitantes entre sites. Não montamos perfis de navegação.
Como acontece com qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento.
2.3. Recursos carregados de terceiros
As fontes tipográficas do site são carregadas dos servidores do Google Fonts. Por causa disso, ao abrir a página, o seu endereço IP é enviado ao Google, que possui política de privacidade própria. Nenhum outro serviço externo é carregado.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas iniciais
- Avaliar a viabilidade de assumir o seu caso
- Prestar os serviços jurídicos contratados e acompanhar processos
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de ordem da OAB
- Exercer direitos em eventual processo judicial ou administrativo
Os seus dados não são utilizados para publicidade, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. Base legal do tratamento
Cada finalidade se apoia em uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados:
- Procedimentos preliminares e execução de contrato, quando você nos procura e quando o escritório é contratado
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para as exigências da profissão
- Exercício regular de direitos em processo, para a atuação em juízo
- Consentimento, nas hipóteses específicas em que ele for solicitado de forma destacada
5. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por exigência legal, com destinatários como:
- Órgãos do Poder Judiciário, tribunais e órgãos administrativos, no curso dos processos
- Profissionais correspondentes e peritos, quando o caso exigir
- Provedores de tecnologia que dão suporte à operação do escritório, sob obrigação de sigilo
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial
Ao entrar em contato por WhatsApp, a conversa transita pela infraestrutura da empresa responsável pelo aplicativo, que trata os dados conforme as próprias políticas.
6. Sigilo profissional
Além da proteção prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Por quanto tempo guardamos
Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento e descartados em seguida. Dados de clientes são guardados durante a prestação do serviço e, depois de encerrado o caso, pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da profissão, inclusive para eventual defesa do escritório.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada no site, controle de acesso aos arquivos e orientação da equipe quanto ao sigilo. Nenhum sistema é isento de risco, e por isso trabalhamos para reduzi-lo continuamente.
9. Os seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- Confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessá-los
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele
Alguns desses direitos podem encontrar limites em obrigações legais de guarda de documentos e no dever de sigilo profissional. Nesses casos, explicaremos o motivo da recusa.
10. Como exercer os seus direitos
Envie a sua solicitação para [email protected] com o assunto "Proteção de Dados". Responderemos no menor prazo possível, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
11. Links para outros sites
Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites, e recomendamos a leitura das políticas de cada um.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou na forma de atuação do escritório. A data da última atualização fica indicada no topo desta página.